No mês de julho, a Receita Federal publicou duas Soluções de Consulta em resposta a questionamentos de transportadoras sobre despesas que poderiam gerar créditos de PIS e de COFINS....
Na última quarta-feira (31/07), os secretários estaduais de Fazenda aprovaram uma minuta de proposta de emenda à PEC da Reforma Tributária, de autoria do Deputado Baleia Rossi (PEC 45/2019)....
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou que os atos cooperativos típicos não se sujeitam à incidência das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. A lei define...
A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu que o erro na classificação de produto não é motivo para a apreensão de mercadorias na Alfândega. A decisão foi emitida com...
A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta n°198, em que considera que o ganho de capital obtido pela venda de participação societária deve ser incluído na base...
A Justiça Federal reconheceu o direito do contribuinte de excluir o valor do PIS e da COFINS das próprias bases de cálculo. A sentença foi proferida em julgamento de...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que analisa as demandas judiciais oriundas do Estado do Espírito Santo e do Estado do Rio de Janeiro, decidiu manter a exclusão...
A comissão do Congresso que analisa a MP 881/2019, chamada de MP da Liberdade Econômica, aprovou na última quinta-feira (11/7) o relatório elaborado pelo deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). A...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, recentemente, que nos casos em que que for comprovado erro material no preenchimento do Pedido de Restituição e Declaração de Compensação...
Na quarta-feira passada (10/7), foi instalada comissão especial, de caráter temporário, que analisará e apresentará parecer sobre o projeto de reforma do sistema tributário, proposto pelo deputado Baleia Rossi...