Justiça Terá Novo Sistema Eletrônico Para Bloqueio de Dinheiro

19 de junho de 2020

A partir de setembro, a Justiça brasileira contará com um novo sistema eletrônico de bloqueio de ativos, que substituirá o atual “Bacenjud 2.0”. Trata-se do novo “Sisbajud – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário”.

A nova ferramenta é fruto do trabalho conjunto do Poder Judiciário, do Banco Central e da Fazenda Nacional. Entre as principais funcionalidades do novo sistema, destacam-se:

  • Maior agilidade e automatização para ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de recursos financeiros: haverá uma integração eletrônica entre o “Banco Central” e o sistema do “Processo Eletrônico Judicial (PJe)”. Isto facilitará as ações de bloqueio, desbloqueio e transferência de recursos, visto que, atualmente, os juízes precisam preencher manualmente os dados dos processos, o que acaba demorando muito tempo, até mesmo meses, levando em consideração a grande quantidade de processos sob o crivo de um mesmo juízo;

  • Penhora sobre moedas virtuais: ainda não é uma realidade, mas a tecnologia do novo sistema abre a possibilidade de, em um futuro próximo, realizar-se penhora de moedas virtuais. A novidade visa evitar fraudes à execução, visto que está cada vez mais comum que devedores tentem “esconder” seus ativos em tal modalidade de ativo financeiro.

  • Maior facilitação aos pedidos de “quebra de sigilo bancário”: atualmente os pedidos de “quebra de sigilo” são feitos pelo magistrado dentro do sistema eletrônico do Bacenjud 2.0, porém, normalmente, os extratos bancários são recebidos em forma física. Com o novo sistema, tudo será realizado eletronicamente, o que trará mais simplicidade e agilidade à execução.

Além das novas funcionalidades do sistema “Sisbajud”, o Banco Central, o Poder Judiciário e a Fazenda Nacional pactuaram uma nova política de constante atualização dos dados, a fim de minimizar as fraudes realizadas por devedores de má-fé. Uma das mudanças foi a implementação de uma verificação de saldo bancário durante todo o dia em contas bancárias e de investimentos dos devedores. Antes, a verificação era realizada somente pela manhã.

O novo Sisbajud tem como objetivos principais trazer mais eficácia, simplicidade e agilidade às execuções judiciais, além de atualizar o sistema de execução às novas realidades e tecnologias que estão em constante evolução.

A partir da implementação do novo Sisbajud, os credores irão se beneficiar de um sistema mais efetivo e ágil para satisfação dos direitos creditórios.

Também os devedores de boa-fé serão beneficiados pelo novo sistema, visto que as ordens de desbloqueio e de transferência de recursos serão muitos mais simples e céleres, reduzindo-se o tempo de desbloqueio de recursos que foram injustamente bloqueados em contas bancárias, fato que, hoje, pode levar meses e, por consequência, trazer grandes prejuízos financeiros aos afetados.

Fontes:

Valor, THN1 e Estadão.

 

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