Reforma tributária: proposta do governo deve incluir redução de alíquotas e unificação de tributos
12 de setembro de 2019
A Reforma Tributária provavelmente será o tema de destaque nos debates políticos dos próximos meses. Neste ano, observamos uma série de avanços na proposição de uma reforma do sistema tributário brasileiro. A reforma proposta na PEC 45/2019 avança na Câmara, o Senado já formulou sua própria proposta e os secretários de Fazenda dos Estados apresentaram sugestões de emenda em minuta. Contudo, ainda não foi apresentada a proposta oficial de um importante ator neste processo: o Governo Federal.
A proposta do governo deve ser formalizada em breve. A equipe econômica se manifestou nas últimas semanas sobre alguns pontos que estão sendo estudados e devem ser incluídos na proposta.
Veja os principais pontos discutidos sobre a proposta de reforma tributária do governo:
Redução das alíquotas do IR
O Ministro da Economia Paulo Guedes já havia se comprometido a reduzir a alíquota da faixa salarial mais alta da tabela do Imposto de Renda, de 27,5% para 25%. O governo agora pretende também reduzir as alíquotas das demais faixas salariais do da tabela do IRPF.
Além das alterações para pessoa física, a alíquota de IR para pessoas jurídicas também seria diminuída, reduzindo a carga tributária de 34% para algo em torno de 20% ou 25%.
Limite das deduções
Se por um lado as alíquotas do IRPF devem ser reduzidas, por outro as deduções com despesas médicas e educacionais devem ser limitadas. O limite do desconto possivelmente será estabelecido em um teto anual de R$10 mil. A isenção de IR para as pessoas com doenças graves também poderá ser limitada, em contrapartida à diminuição das alíquotas.
Unificação de tributos
Assim como as propostas da Câmara e do Senado, o governo deve propor fundir alguns tributos em um imposto único. O imposto unificado corresponderia aos tributos federais PIS, COFINS e IPI. É possível que ele também inclua o IOF e a CSLL.
Extinção de tributos
O secretário da Receita Federal Marcos Cintra também avalia a possibilidade de extinguir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o IOF e a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
Criação de imposto sobre pagamentos
Para compensar os impostos extintos, seria implementado um imposto sobre pagamentos, que funcionaria nos moldes da antiga CPMF. Conforme tratamos anteriormente, o Ministro Paulo Guedes acredita que o tributo garantiria a desoneração da folha de pagamento. A intenção é iniciar com uma alíquota baixa (por volta de 0,2%) e aumentar durante os anos subsequentes.
O projeto do governo pode ser proposto como uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou pode ser diretamente apresentado aos relatores das PECs da Câmara e do Senado.
