Capitais e grandes municípios são contrários à unificação do ISS a tributos estaduais e federais
13 de março de 2020
As propostas de reforma tributária que unificam o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com tributos estaduais e federais não agradam às capitais e a outros grandes municípios do país. As prefeituras temem a perda do poder de gestão do imposto municipal com criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O ISSQN é uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras, em especial nas grandes cidades onde o setor de serviços está mais desenvolvido. Caso ocorra a unificação, os municípios perderiam a gestão do dinheiro arrecadado e seria necessário discutir os repasses com outros entes.
Atualmente, o Ministério da Economia está estudando um meio termo para tentar conciliar a questão. Seria criado um IVA federal (junção do PIS, Cofins e IPI) e um IVA de estados e municípios (em que se unificaria o ICMS e o ISS). O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) afirmou que tal opção também não agrada os municípios, por considerar que o ICMS é “um tributo em crise aguda”.
A opção apresentada pela Abrasf e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) é simplificar o ISS, a fim de extinguir a lista de serviços, e gradualmente mudar a incidência do tributo da origem do serviço para o destino.
