Os três diferentes regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas em funcionamento no país: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Esses regimes definem as regras de...
Em desfecho a uma das teses tributárias de maior relevância das últimas décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente decidiu, em 12/05/2021, acerca dos pontos que ainda estavam em...
Entenda com o texto a diferença entre tributo, imposto, taxa e contribuição.
Reforma tributária tem como um dos pontos principais o retorno à cobrança de imposto de renda sobre os lucros distribuídos pelas empresas. A proposta constitui um desestímulo ao investimento...
Pelo testamento, o testador pode dispor sobre como será a distribuição do seu patrimônio após a morte, sendo necessário, sempre, respeitar a legítima, que corresponde aos 50% (cinquenta por...
Seria impossível pensar em planejamento sucessório sem associar à figura do testamento. A despeito das diversas outras soluções que a programação de uma sucessão eficiente pode ter, como soluções...
Na última sexta-feira, dia 25 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou à Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que representa a segunda fase...
Chegou a hora de pagar o SPU! Quer dizer, em bom português, chegou a hora de pagar ao Serviço do Patrimônio da União a execrada Taxa de Ocupação, se...
Sancionado no último dia 1º de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, o Marco Legal da Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº182/2021) é o resultado de anos de...
As ações de repetição de indébito tributário tornaram-se habituais e até corriqueiras, em nosso País, graças às repetidas imposições tributárias inconstitucionais perpetradas pelo Estado Brasileiro. E, depois de muitas...
