A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da última sexta-feira, 7 de julho, o texto da primeira fase da PEC 45/2019, que reformula a tributação sobre o consumo. Em...
Na coluna de hoje voltamos a um tema que, em alguma medida, já havia sido anteriormente objeto de análise nesse espaço [1], o que se dá em razão de recente...
(Guido Pinheiro Côrtes) Sem pretender esgotar o tema, trago hoje 02 possíveis “ingredientes” para essa tão falada reforma tributária, agora prometida já para o primeiro semestre do ano...
A Receita Federal anunciou que as despesas de energia elétrica e internet reembolsadas pelas empresas aos empregados em home office não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias...
Confira, abaixo, alguns dos principais temas em tramitação no Supremo Tribunal Federal, cujas conclusões dos julgamentos são esperadas para o ano de 2023. A exclusão do ISS da...
(Guido Pinheiro Côrtes) Um recente estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) revela que a tabela do Imposto de Renda deveria ser reajustada em...
Ao apagar das luzes de 2022, no dia 21 de dezembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o PL n.º 511/2020, que reduz o imposto sobre doações...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento da ação de petição de herança corre a partir da abertura da...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou instrução normativa (IN RFB nº 2.114, de 31 de outubro de 2022), reduzindo o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor...