Em recente julgamento, de 24/11/2021, o STJ decidiu que o ex-sócio que administrava empresa ao tempo da ocorrência de fato gerador de tributo não pago, mas que se afastou...
Laudêmio, taxa de ocupação e foro anual: você, muito provavelmente, já ouviu alguém se queixar sobre a cobrança das conhecidas taxas que incidem sobre imóveis estabelecidos nas áreas delimitadas...
O termo holding vem do inglês “to hold”, ou seja, deter, segurar, controlar. A definição clássica de uma holding é uma empresa que tem como escopo a administração de...
Realizado nos dias 30 e 31 de outubro, o encontro anual da cúpula do G20 foi marcado pelo anúncio da criação do Imposto Mínimo Global, acordada por 136 países,...
Em parecer divulgado na última semana de setembro (Parecer 14483-2021), favorável aos interesses dos contribuintes, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) exarou entendimento segundo o qual o ICMS...
Na última sexta-feira, 24/09/2021, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento que declarou inconstitucional a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o...
Em regra, no Brasil, uma pessoa não pode deixar a totalidade dos seus bens para quem quer que deseje após a sua morte. A fim de melhor esclarecer a...
A legislação do Imposto de Renda deve receber muitas alterações, na anunciada Reforma Tributária. E, como de hábito, no Brasil, essa reforma é apregoada como instrumento de redução da...
A Sociedade de Propósito Específico (SPE), como o seu próprio nome indica, é constituída no intuito de executar um projeto específico e determinado, isto é, sua existência é adstrita...
Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, os tribunais brasileiros têm decidido...
