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Entenda os tipos societários: quais as diferenças entre as Sociedades Anônimas (SA) e Limitadas (LTDA)?

  • 28 de janeiro de 2021
  • Outros
Sociedade Anônima e Sociedade Limitada são dois tipos societários bastante utilizados no Brasil. Entretanto, são comuns as dúvidas sobre suas características e diferenças. Nas últimas semanas, postamos artigos abordando...
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Planejamento sucessório: uma segurança para o futuro dos herdeiros

  • 11 de novembro de 2020
  • Outros
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Liminar reduz base de cálculo de IRPJ e CSLL para sociedade de médicos

  • 14 de outubro de 2020
  • Outros
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ISSQN: LC 175/2020 regulamenta a transferência de competência para cobrança do imposto

  • 7 de outubro de 2020
  • Direito Tributário, Outros
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Multa por atraso na entrega de declaração fiscal é constitucional

  • 15 de setembro de 2020
  • Direito Tributário, Outros
No fim do mês do passado (25/08/2020), o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a multa aplicada na hipótese de “falta de apresentação” ou de “apresentação fora do prazo” da...
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STF: É inconstitucional a compensação de ofício de créditos decorrentes de pedidos de restituição/ressarcimento com débitos com a exigibilidade suspensa por parcelamento

  • 9 de setembro de 2020
  • Direito Tributário, Outros
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o entendimento vinculante de que “é inconstitucional, por afronta ao art. 146, III, b, da CF, a expressão “ou parcelados sem garantia”, constante...
Saiba mais

STF: Farmácias de manipulação podem ter que recolher ISSQN ou ICMS, a depender da situação

  • 27 de agosto de 2020
  • Direito Tributário, Outros
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, definiu a tese jurídica de que, em relação às farmácias de manipulação, incide ISS sobre as operações envolvendo o preparo e o...
Saiba mais

STF: Imunidade de ICMS Não Abrange Toda a Cadeia de Exportação

  • 18 de agosto de 2020
  • Outros
No início deste mês (05/08/2020), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que a imunidade tributária de ICMS sobre bens destinados à exportação (Art. 155, § 2º, X, “a”,...
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Publicada Lei Complementar Que Autoriza a Transação Tributária Por Empresas Optantes do Simples Nacional

  • 17 de agosto de 2020
  • Outros
No início deste mês (06/08/2020) foi publicada a Lei Complementar nº 174/2020, que autoriza empresas optantes pelo Simples Nacional a realizarem transações tributárias com a União Federal, além de...
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Decisão do STJ traz Segurança Jurídica acerca da Redução das Contribuições ao Sistema “S”

  • 14 de agosto de 2020
  • Outros
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgInt no REsp 1570980/SP, decidiu que deve ser respeitado o limite de 20 salários mínimos como base de cálculo das contribuições...
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