A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da última sexta-feira, 7 de julho, o texto da primeira fase da PEC 45/2019, que reformula a tributação sobre o consumo. Em...
Ao apagar das luzes de 2022, no dia 21 de dezembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o PL n.º 511/2020, que reduz o imposto sobre doações...
O ano de 2021 foi de grande impacto para o Direito Tributário. Temas como a Tese do Século, que tratou da exclusão do ICMS da base de cálculo do...
O termo holding vem do inglês “to hold”, ou seja, deter, segurar, controlar. A definição clássica de uma holding é uma empresa que tem como escopo a administração de...
Realizado nos dias 30 e 31 de outubro, o encontro anual da cúpula do G20 foi marcado pelo anúncio da criação do Imposto Mínimo Global, acordada por 136 países,...
Em parecer divulgado na última semana de setembro (Parecer 14483-2021), favorável aos interesses dos contribuintes, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) exarou entendimento segundo o qual o ICMS...
Em regra, no Brasil, uma pessoa não pode deixar a totalidade dos seus bens para quem quer que deseje após a sua morte. A fim de melhor esclarecer a...
Dando continuidade ao nosso Especial IRPF 2021, na postagem de hoje abordaremos o tema das deduções de gastos com educação. Seguem dúvidas relevantes sobre o tema: O que...
Caso opte pelo modelo completo de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o contribuinte poderá deduzir as despesas médicas que teve em 2020 do valor do...
Sociedade Anônima e Sociedade Limitada são dois tipos societários bastante utilizados no Brasil. Entretanto, são comuns as dúvidas sobre suas características e diferenças. Nas últimas semanas, postamos artigos abordando...