Na coluna de hoje voltamos a um tema que, em alguma medida, já havia sido anteriormente objeto de análise nesse espaço [1], o que se dá em razão de recente...
(Guido Pinheiro Côrtes) Sem pretender esgotar o tema, trago hoje 02 possíveis “ingredientes” para essa tão falada reforma tributária, agora prometida já para o primeiro semestre do ano...
Confira, abaixo, alguns dos principais temas em tramitação no Supremo Tribunal Federal, cujas conclusões dos julgamentos são esperadas para o ano de 2023. A exclusão do ISS da...
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou instrução normativa (IN RFB nº 2.114, de 31 de outubro de 2022), reduzindo o alcance do Programa Emergencial de Retomada do Setor...
A Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou duas formas para que o Contribuinte pleiteie a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos a título de Imposto de...
Recentemente publicada, a Portaria RFB nº 208/2022, regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB). A atualização da norma foi necessária em razão das...
Julgando o REsp nº. 525.625/RS, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por unanimidade, ao recurso do Estado do Rio Grande do Sul. Assim, permitiu...
Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, acolheu embargos de declaração nos autos do agravo em Recurso Extraordinário n. 1.294.969 e, assim, irá analisar...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser competente o Poder Judiciário para analisar a viabilidade da arbitragem envolvendo empresa falida quando houver cláusula compromissória...
O presidente da Suprema Corte, Ministro Luiz Fux, marcou para o dia 01.09.2022 o julgamento da modulação dos efeitos da decisão que incluiu o terço constitucional de férias no...