Governo promete zerar IOF sobre operações com moeda estrangeira
4 de fevereiro de 2022
O Governo Federal decidiu que, até 2029, irá zerar a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras em dinheiro e no cartão realizadas no exterior. A medida, divulgada no final de janeiro pelo Ministério da Economia, é uma das ações do Governo para acelerar a adesão do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A decisão pela redução do imposto decorre de exigência da OCDE para ingresso do Brasil ao grupo, que reúne as principais economias do mundo. De acordo com o Ministério, o processo de redução do IOF será gradual e terá início ainda neste ano, podendo se estender até 2029. As medidas serão implantadas por meio de Decretos presidenciais.
Como é atualmente?
Atualmente, as operações financeiras realizadas com moeda estrangeira são tributadas pelo IOF. É o caso, por exemplo, das compras internacionais feitas com cartões de crédito – inclusive as feitas online.
A alíquota do IOF varia a depender da operação, e incide sempre sobre o valor já convertido em reais. No caso das compras internacionais feitas com cartões de crédito, débito ou pré-pago, o IOF é cobrado à alíquota de 6,38%. Já nas operações cambiais de compra de moeda estrangeira, o IOF é de 1,1%.
O que mudará?
A medida divulgada pelo Ministério da Economia pretende zerar a cobrança do IOF sobre todos os tipos de transações com moeda estrangeira até o ano de 2029. Para tanto, o Governo selecionou quatro faixas de incidência do IOF cambial, que serão reduzidas de forma gradual. Veja quais operações serão abrangidas:
- Operações de entrada e saída de recursos estrangeiros de curto prazo, de até 180 dias;
- Transações internacionais com cartões de crédito, débitos e pré-pagos e cheques de viagem;
- Aquisição de moeda estrangeira em espécie no Brasil e transferência de fundos de residentes brasileiros para suas contas no exterior;
- Demais operações cambiais.
Fim dos câmbios múltiplos
Como visto, a medida de eliminação do IOF foi uma exigência da OCDE para ingresso do Brasil ao grupo. Isso porque a organização, assim como o Fundo Monetário Internacional (FMI) condena a prática de câmbios múltiplos, em que a taxa efetiva de câmbio varia conforme o tipo de operação.
Essa multiplicidade favorece alguns tipos de operações em detrimento de outros, discriminando agentes econômicos que desejam atuar no país. Logo, com a eliminação do IOF cambial, não mais haverá obstáculos tributários sobre operações com moedas estrangeiras.
Com a completa implementação das medidas anunciadas, o Ministério da Economia espera uma considerável melhoria do cenário para as transações internacionais e pagamentos de serviços e de comércio exterior.
Fontes:
Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-01/brasil-comecara-reduzir-iof-cambial-ainda-este-ano
Uol: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/01/28/iof-cartao-viagem-exterior.htm
IG Economia: https://economia.ig.com.br/2022-01-26/zerar-iof-ocde-operacoes-exterior.html
