ICMS: como funciona a sistemática de créditos e débitos?
5 de março de 2021
O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, que incide sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
As alíquotas desse imposto são definidas por cada Estado e a tributação ocorre todas as vezes que uma mercadoria é vendida ou que um dos serviços acima citados é prestado.
Porém, trata-se de um imposto não cumulativo, o que significa que o imposto incidente em cada operação será compensado com os valores já recolhidos nas operações anteriores.
Por exemplo, no caso do ICMS incidente sobre operações de circulação de mercadorias, sabemos que um mesmo produto pode passar por diversos processos de venda, como do industrial para o atacadista, deste para o varejista e, por fim, ao consumidor final.
Nesse caso, suponhamos que o produto seja vendido do industrial para o atacadista por $100; do atacadista para o varejista por $150; e do varejista para o consumidor final por $200. Considerando uma alíquota de 18%, vejamos como ficariam os valores do ICMS devido e do ICMS a ser efetivamente recolhido:
Como se vê, o contribuinte, para apurar o ICMS a ser recolhido, em cada etapa, compensa o imposto incidente com as quantias recolhidas nas etapas anteriores, devendo pagar apenas a diferença apurada entre seus créditos e débitos.
Mas atenção: não dão direito a créditos as entradas de mercadorias ou a utilização de serviços isentas ou não tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.
Então, se determinado estado concede uma isenção fiscal de ICMS para determinado produto, a aquisição desse produto não irá gerar créditos de ICMS para o comprador, justamente porque nada foi recolhido na etapa anterior.
Por fim, é importante saber que a compensação entre os créditos e os débitos ocorre após o encerramento do mês, quando deverá ser realizado o balanço de arrecadação da empresa, que permitirá apurar o valor líquido a recolher referente às operações realizadas no período.
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