Receita Federal: primeira regulamentação sobre criptomoedas
11 de dezembro de 2018
Em breve a Receita Federal publicará instrução normativa acerca das operações com criptomoedas. Pretende-se criar uma obrigação acessória para as corretoras de moedas digitais, obrigando-as a prestar informações sobre todas as operações de compra e venda dessas moedas feitas no Brasil.
Esta será a primeira regulamentação de moedas digitais do país, e a Receita Federal abriu uma consulta pública para obter sugestões de investidores e empresas do ramo.
Além de regulamentar a cobrança do imposto de renda sobre o ganho de capital decorrente dessas operações, objetiva-se restringir a possibilidade de usá-las para lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção.
A instrução normativa leva em consideração a crescente relevância do mercado de criptomoedas no cenário nacional, cujo número de investidores já supera os que investem na bolsa de valores de São Paulo (B3), tendo movimentado R$8 bilhões de reais em 2017. Estima-se que, em 2018, o valor de negociações alcance um patamar entre 18 e 45 bilhões de reais.
Se antes havia apenas uma orientação de incluir as transações com criptomoedas nas declarações de imposto de renda, com a nova instrução, quem não fizer as devidas declarações sobre moedas digitais poderá ser multado pelo Fisco.
O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também estudam criar regras próprias a respeito das criptomoedas. Enquanto isso, as corretoras nacionais preocupam-se com o aumento dos custos em função das novas exigências, além de se queixarem do curto prazo estabelecido para a adequação: apenas seis meses. O receio das corretoras é que a nova regulamentação imponha tantas exigências que acabe prejudicando o desenvolvimento desse mercado.
Fontes: Valor Econômico e UOL Economia.
