Receita Federal: primeira regulamentação sobre criptomoedas

11 de dezembro de 2018

Em breve a Receita Federal publicará instrução normativa acerca das operações com criptomoedas. Pretende-se criar uma obrigação acessória para as corretoras de moedas digitais, obrigando-as a prestar informações sobre todas as operações de compra e venda dessas moedas feitas no Brasil.

Esta será a primeira regulamentação de moedas digitais do país, e a Receita Federal abriu uma consulta pública para obter sugestões de investidores e empresas do ramo.

Além de regulamentar a cobrança do imposto de renda sobre o ganho de capital decorrente dessas operações, objetiva-se restringir a possibilidade de usá-las para lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção.

A instrução normativa leva em consideração a crescente relevância do mercado de criptomoedas no cenário nacional, cujo número de investidores já supera os que investem na bolsa de valores de São Paulo (B3), tendo movimentado R$8 bilhões de reais em 2017. Estima-se que, em 2018, o valor de negociações alcance um patamar entre 18 e 45 bilhões de reais.

Se antes havia apenas uma orientação de incluir as transações com criptomoedas nas declarações de imposto de renda, com a nova instrução, quem não fizer as devidas declarações sobre moedas digitais poderá ser multado pelo Fisco.

O Banco Central e a Comissão de Valores  Mobiliários (CVM) também estudam criar regras próprias a respeito das criptomoedas. Enquanto isso, as corretoras nacionais preocupam-se com o aumento dos custos em função das novas exigências, além de se queixarem do curto prazo estabelecido para a adequação: apenas seis meses.  O receio das corretoras é que a nova regulamentação imponha tantas exigências que acabe prejudicando o desenvolvimento desse mercado.

 

Fontes: Valor Econômico e UOL Economia. 

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