Reforma Tributária: relatório é apresentado na comissão mista

7 de maio de 2021

Após longos debates e várias sessões realizadas no decorrer do último ano, a Comissão Mista da Reforma Tributária, formada com o objetivo de unificar as diferentes propostas de reforma em um único texto e composta por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, reuniu-se na última terça-feira, 04/05/2021, para a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Como já era esperado, o relator focou sua apresentação na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que objetiva a substituição – e a consequente extinção – dos tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O relator destacou que a junção desses cinco tributos será o ponto de partida para a simplificação e modernização do sistema tributário nacional.

Além do IBS, foi sugerida a criação do Imposto Seletivo, que deverá incidir sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Pontos de mudança: o que muda e porque mudar

Pode-se dizer que o principal objetivo da reforma é simplificar o modelo brasileiro de arrecadação tributária, aproximando-o aos modelos de países desenvolvidos.

O IBS, sendo um imposto único, será calculado a partir do somatório das alíquotas da União, dos estados ou Distrito Federal e dos municípios. As alíquotas serão fixadas posteriormente em leis ordinárias a serem editadas por cada ente.

De acordo com o relatório apresentado, a legislação do IBS será única e nacional, a ser instituída por lei complementar. Isso significa que a instituição do imposto seguirá regras uniformes, impondo obrigações e restrições idênticas a toda a federação. O relator entende que isso irá promover maior segurança jurídica sobre a legislação tributária.

Em seu relatório, o deputado Aguinaldo Ribeiro sugeriu manter o modelo do Simples Nacional, indicando apenas algumas adequações ao IBS no que se refere ao aproveitamento e repasse de créditos. O tratamento especial à Zona Franca de Manaus também foi mantido pelo relatório, sob a justificativa de caracterizar um projeto de desenvolvimento econômico e incentivo ao povoamento da região Norte.

O relator defende que a junção dos cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em apenas um (IBS) promete atender a diversas demandas dos contribuintes e alavancar a produtividade interna, gerando o aumento do PIB Potencial em aproximadamente 20% nos próximos 15 anos.

Período de transição

O relatório estabelece uma unificação escalonada. No intervalo de dois anos após a aprovação do texto, PIS e Cofins serão unificados, sendo criado o IBS. Do terceiro ao sexto ano, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas em um quarto por ano, até que esses impostos sejam extintos, elevando, na mesma proporção, as alíquotas estaduais e municipais do IBS. Já o IPI será extinto apenas no sexto ano após a aprovação do texto. 

Próximas etapas

Apesar de bastante completo, o relatório apresentado não é a versão final do texto. O presidente da comissão, Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) concedeu “vista coletiva” ao documento, possibilitando aos parlamentares o envio de sugestões até 07/05/2021, que poderão ser atendidas pelo relator. O relatório final deverá ser apresentado na próxima terça-feira, 11/05/2021.

Ao contrário do que foi divulgado pela imprensa, a comissão mista não foi extinta e segue regularmente em suas atividades. Segundo o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, houve uma certa confusão em virtude da extinção da comissão de reforma tributária da Câmara dos Deputados, pelo presidente Arthur Lira. Mas tal medida não interfere no seguimento das proposições da comissão mista, cujos trabalhos encontram-se em estágio final.

A votação da reforma, por sua vez, ainda não possui previsão certa para ocorrer, já que precisará ser colocada em pauta pelas duas casas legislativas. Espera-se, no entanto, que isso ocorra logo, haja vista ser considerada prioridade para o Governo Federal, que tem empenhado esforço para a aprovação das chamadas reformas estruturais, ainda que de forma fatiada.

 

Fontes:
Portal do Senado
UOL
IstoÉ Dinheiro
JOTA
Portal do Senado

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