Opinião: Sem tributo não há governo
21 de maio de 2021
O Governo não produz riqueza. O Governo gasta riqueza.
Quem produz riqueza é o particular (pessoa natural ou empresa privada) e o Estado se apropria de uma parte dessa riqueza, sob a forma de tributos, para o desempenho das suas funções.
Certamente, tudo isto é bem sabido, mas não faz mal recordar.
Porque, nos últimos tempos, muito se tem falado sobre a aprovação de uma reforma administrativa, que, pelo que se tem dito, vai produzir importantes alterações no regime jurídico do funcionalismo público.
Uma das questões apontadas como alvo preferencial dos autores dos projetos dessa anunciada reforma diz respeito aos salários e benefícios dos funcionários públicos, tidos por eles – reformistas – como muito elevados, se postos em confronto com as condições que vigoram na iniciativa particular.
É possível que assim seja, assim como é possível que não seja isto a causa principal do elevado custo do aparato estatal com que convivemos.
De qualquer forma, é de fundamental importância que as projetadas alterações não venham a redundar em perda de qualidade do contingente humano a serviço do Estado brasileiro, em razão do afastamento dos mais qualificados, também com o consequente comprometimento da qualidade de seu desempenho.
Evidencia-se, pois, a necessidade de muito cuidado no tratamento do funcionalismo a cargo de determinadas funções estatais, como é o caso do pessoal incumbido da arrecadação tributária, de cujo desempenho depende a própria existência do Estado, pois, como já afirmado, sem tributo não há Estado.
Artigo de opinião escrito por Guido Pinheiro Côrtes
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