O que é uma Joint Venture?
18 de março de 2019
No dia 13 de fevereiro de 2019, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a joint venture entre os Correios e a empresa Azul Linhas Aéreas.
Uma nova empresa foi criada para transporte de cargas, tendo como acionistas a Azul, com 50,01% da participação societária, e os Correios, com 49,99%. Com a operação, a estatal reduzirá custos de transporte e a Azul diminuirá a capacidade ociosa nos porões das suas aeronaves, de forma que ambas sairão ganhando.
Esse tipo de estrutura tem ficado cada vez mais comum no país e no mundo, mas nem todos estão familiarizados com o que é uma joint venture.
Em tradução livre, seu significado literal é “empreendimento comum”. Mas a joint venture é mais complexa que uma simples parceria comercial e difere de outras relações mercantis tradicionais.
As empresas que constituem uma joint venture não passam por uma cisão, incorporação ou fusão, mantendo sua estrutura original. A relação que se forma é baseada em um contrato, em que as partes empregam recursos próprios em uma parceria de finalidades convergentes. Para isso, as joint ventures levam em conta um prazo de duração determinado ou determinável.
O objetivo, portanto, é criar um empreendimento paralelo às empresas que já existem, compartilhando investimentos, prejuízos, responsabilidades e lucros. Uma joint venture pode envolver a criação de uma nova empresa, mas isso não é obrigatório.
Essa associação de interesses pode ou não ter aportes financeiros dos contratantes. Não há impedimentos, inclusive, para que uma pessoa física constitua essa parceria com uma empresa. De todo modo, será feita divisão proporcional dos riscos e dos possíveis lucros, conforme participação de cada um no objetivo delimitado por contrato.
Uma das grandes vantagens da joint venture é lançar mão da parceria empresarial para facilitar a inserção de produtos em determinados mercados. No Brasil, exemplo famoso é o das marcas Becel e Doriana. A multinacional Unilever é proprietária de ambas e cuida da produção dos bens de consumo ligados a elas. A brasileira Perdigão, por sua vez, distribui os produtos Becel e Doriana nos pontos de vendas em que já atua.
Com isso, as marcas continuam pertencentes à Unilever, enquanto que a Perdigão usa sua inserção no mercado para, com proveito econômico, expandir a capilaridade dos produtos Becel e Doriana. As empresas contratantes não tiveram sua constituição alterada, mas usam de recursos comuns para alcançar objetivos convergentes.
A joint venture ainda não tem regulamentação específica no Brasil, da mesma forma que não possui um conceito universal. Ela é, afinal, um modelo de estratégia.
Flexível, sem a rigidez de um tipo societário específico e pautada na lealdade entre os associados, a joint venture é permitida pela liberdade das legislações privadas, e seu papel é crescente no mercado internacional.
Em um contexto globalista, que envolve blocos econômicos e medidas protecionistas locais e regionais, apresenta-se como alternativa de expansão de mercados com menor burocracia, facilitando o intercâmbio de tecnologia e a capilaridade de bens e serviços. Com isso, vai além de usuais contratos de franquia, distribuição de bens ou licenciamento de marcas.
Nessa linha, a China tem se destacado como um país atento à possibilidade de tirar proveito desse modelo de empreendimento. O governo chinês favorece a inserção de empresas internacionais que formem joint ventures com parceiros locais. Inserir-se no mercado chinês de modo diverso resulta em maior burocracia. Como efeito, os empresários nacionais são fortalecidos e a transferência de tecnologia global para empresas chinesas é facilitada.
Na Europa, em fevereiro deste ano, a BMW e a Daimler (dona da Mercedes Benz), grandes fabricantes de veículos alemãs, anunciaram a criação de joint ventures para investimento em tecnologias voltadas à mobilidade urbana.
As montadoras anunciaram que pretendem investir mais de 1 bilhão de euros para impulsionar cinco empreendimentos independentes, coordenados por CEOs próprios.
Dentre eles, há o aplicativo Reach Now: seu alcance multimodal permitiria ao usuário solicitar um veículo privado, pagar transporte público ou mesmo solicitar uma bicicleta para uso temporário, unindo serviços oferecidos de maneira difusa por outros aplicativos já existentes.
Os outros aplicativos são Charge Now, para localizar pontos de recarga de veículos elétricos; Free Now, para serviços de taxi; Park Now, para localizar pontos de estacionamento; e Share Now, para que os usuários compartilhem seus veículos.
Essa postura foi anunciada em meio às incertezas do mercado automotivo, que encara redução mundial de vendas. O surgimento de aplicativos de compartilhamento de veículos, como o Uber, bem como preocupações relativas a sustentabilidade e qualidade de vida foram fatores que mudaram os hábitos e as necessidades dos consumidores, afetando o campo de atuação das duas empresas.
Uma nova configuração do mercado de mobilidade urbana estimulou que dois grandes concorrentes se associassem para compartilhar uma estratégia de inovação. E, pela constituição de joint venture, isso acontecerá sem modificar a integralidade das empresas, usando duas marcas de grande valor agregado na criação de produtos e serviços para um mercado com novas demandas.
Fontes: Valor Econômico, Dicionário Financeiro, Âmbito Jurídico, The Verge, Daimler, International Joint Ventures: Theory and Practice (YAN, Aimin; LUO, Yadong. International Joint Ventures: Theory and Practice: Theory and Practice. Routledge, 2016 p. 24).
