Reforma Tributária: Comissão Especial é instalada na Câmara
16 de julho de 2019
Na quarta-feira passada (10/7), foi instalada comissão especial, de caráter temporário, que analisará e apresentará parecer sobre o projeto de reforma do sistema tributário, proposto pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
A comissão terá como presidente o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O deputado capixaba Da Vitória (Cidadania) atuará como segundo vice-presidente.
A comissão analisará a PEC 45/2019, aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que propõe a extinção de três tributos Federais (PIS, Cofins e IPI), um tributo Estadual (ICMS) e um tributo Municipal (ISS). Será criado, em substituição aos mencionados tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita deverá ser compartilhada pelos Municípios, Estados e União.
A formação da comissão especial é um importante avanço na tramitação da proposta, pois essa será amplamente analisada e debatida até a formulação do texto final, que deverá seguir para votação no Congresso Nacional.
Mais propostas a caminho
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que, assim que finalizada a questão da Reforma da Previdência, o foco será a Reforma Tributária. No entanto, existe uma disputa para saber qual proposta será o ponto central deste debate.
Enquanto a PEC do deputado Baleia Rossi avança na Câmara, o Senado também apresentou sua proposta de reforma na última terça-feira (09/7). O projeto foi anunciado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) e chama atenção por contar com o apoio de mais de 65 senadores dos 81 em exercício. Numerada como PEC 110/2019, o projeto do Senado prevê a extinção de oito tributos Federais (IPI, IOF,CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), um Estadual (ICMS) e um Municipal (ISS). Em substituição, será criado um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), competência estadual; e um imposto sobre bens e serviços específicos, o Imposto Seletivo, de competência Federal. O projeto de reforma tributária, apresentado há 15 anos, tem como base a PEC 293/2004, mas nunca foi votado.
Além desses três projetos citados, há expectativa de que proposta própria do Governo seja apresentada à Câmara, pelo Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.
