A figura do agente de investimento vem se popularizando no Brasil nos últimos anos. No entanto, a carga tributária que estes profissionais enfrentam é alta, uma vez que são...
Incide Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e não Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel localizado em perímetro urbano quando sua destinação econômica é voltada para...
Artigo originalmente publicado na Revista Rochas, Edição 270 (Janeiro/Fevereiro 2020), página 134.
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte por meio de vale-combustível ou semelhante. Esta foi a orientação emitida pelo Fisco na Solução de Consulta...
A votação do Projeto de Lei 10.220/2018, que objetiva atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, deve...
O Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) considerou que o ICMS-ST deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS de empresa que adota o...
Em março de 2017, o STF definiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, por considerar que o imposto estadual não faz...
Em 2018, o STJ definiu o conceito de insumos para fins de creditamento de PIS e COFINS como aquilo que é essencial ou relevante para o exercício da atividade...
O Governo Federal sancionou a Lei Complementar nº 171, que adia pela sexta vez o benefício fiscal para empresas exportadoras previsto na Lei Kandir. A data para início do...
A Medida Provisória 889 foi convertida na Lei n°13.932 e trouxe modificações em relação à multa de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa...
