IPI é reduzido em até 25%
11 de março de 2022
Em 25/02/2022, o Governo Federal publicou o Decreto n.º 10.979/2022, que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). As alterações trazidas pelo Decreto promovem redução de até 25% da alíquota do imposto incidente sobre produtos industrializados.
A medida reduz em 25% a alíquota do IPI sobre grande parte dos produtos industrializados, inclusive eletrodomésticos da linha branca – como refrigeradores, máquinas de lavar roupa, micro-ondas, entre outros –, artigos de confecção, calçados, dentre outros.
O setor de automóveis também foi beneficiado pelo Decreto. Porém, a alíquota incidente sobre a maior parte dos veículos, como os carros de passeio, foi reduzida em 18,5%.
Por se tratar o IPI de um tributo extrafiscal – isto é, não se presta apenas a arrecadar, mas sendo também instrumento de outros aspectos, como a regulamentação da estabilidade econômico-financeira do país, por exemplo –, o Governo Federal não precisa apresentar medidas de compensação tributária.
O Decreto já está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial, em 25/02/2022.
Redução não abrange tabaco e derivados
O setor de tabaco, que inclui os cigarros, não teve a alíquota do IPI reduzida. No entanto, as bebidas alcoólicas tributadas pelo imposto foram alcançadas pelo Decreto e tiveram suas alíquotas reduzidas em 25%.
Com a redução do imposto, haverá diminuição no valor final dos produtos?
Como visto, a medida diminui a tributação incidente sobre o IPI, cuja obrigação de pagamento recai sobre as indústrias ou importadores. Nesse sentido, é comum que o valor do imposto seja repassado ao consumidor final, uma vez que é considerado para o custo de produção e comercialização.
Contudo, ainda que, por isso, o IPI reflita no valor das mercadorias, a sua redução, pelo Governo Federal, não significa, necessariamente, que os preços desses produtos irão diminuir para o consumidor final, pois algumas tendem a reajustar sua margem de lucro.
Todavia, considerando que a diminuição da carga tributária possibilita o aumento da produtividade e a redução de custos de produção, é esperada uma redução nos preços finais em benefício dos consumidores finais dos produtos industrializados,como forma de estimular e aumentar o consumo.
Entenda brevemente o que é o IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados, como seu próprio nome sugere, é um imposto que incide sobre os produtos que são fruto de uma transformação de caráter industrial. O IPI é um tributo federal e também incide sobre a importação de produtos estrangeiros.
Sempre que um produto deixa as fábricas ou, no caso de um produto estrangeiro, chega ao Brasil, o IPI é cobrado.
Fontes:
