IR 2019: bens que devem ser incluídos e as mudanças recentes na declaração

4 de abril de 2019

A Declaração de Imposto de Renda para pessoas físicas, no ano de 2019, deve ser feita até o dia 30 de abril. Nela, o contribuinte deve informar rendimentos e bens em seu nome e nos de seus dependentes.

Deve ser considerado o patrimônio existente entre 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, incluindo o que tiver sido comprado ou vendido nesse período.

O contribuinte que não entregar sua declaração de IRPF, ou entrega-la após o prazo divulgado, terá uma multa que pode variar entre o valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo de 20% do imposto devido.

Dentre os itens que devem ser declarados à Receita, destacamos:

·         Veículos e imóveis, indicando seu valor de compra (e não de mercado);

·         Bens móveis avaliados em mais de R$ 5 mil, como joias e obras de arte;

·         Bens e direitos recebidos como herança ou doação;

·         Bens adquiridos no exterior, como veículos e imóveis;

·         Saldos de contas correntes e de aplicações financeiras, com valor acima de R$ 140 no dia 31/12/2018;

·         Quaisquer recebíveis que constituam créditos, como cheques;

·         Dívidas e os ônus reais (sobre imóveis) do declarante e de seus dependentes, assim como os firmados e os extintos em 2018, cujo valor seja maior que R$ 5 mil;

·         Ações e quotas de uma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, com valor acima de R$ 1 mil.

O contribuinte, ainda, deve ficar atento para algumas mudanças na declaração feita à Receita. Diferente dos anos anteriores, em 2019 é necessário preencher o CPF dos dependentes de todas as idades. Até 2018, isso não era necessário para os dependentes de até 8 anos de idade.

Em relação ao registro de imóveis, ainda é facultativo indicar a área total e o número de registro municipal de cada bem. A expectativa é de que, a partir de 2020, seja obrigatório indicar essas informações.

Ainda, foi criado um novo item dentro do campo “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”. Trata-se do item “Pensão Alimentícia e Outros”, onde devem ser inseridos os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Vale lembrar que a pensão é um rendimento que deve ser declarado e tributado pela pessoa que o recebe.

O contribuinte que paga a pensão alimentícia, por sua vez, pode deduzir o valor integral da sua declaração de IRPF, desde que o pagamento decorra de decisão judicial ou de escritura pública, em que conste o valor da pensão.

Se a pensão decorrer de um acordo informal entre as partes ou se a quantia paga for superior à estipulada na decisão judicial ou na escritura pública, o valor não poderá ser deduzido e deverá ser informado no campo de “Doações Efetuadas”.

Por fim, espera-se uma mudança significativa no processamento das declarações enviadas à Receita. Até 2018, a análise e a disponibilização das informações levavam uma média de 15 dias para serem concluídas. Em 2019, espera-se que o mesmo ocorra dentro de 24h, possibilitando que o contribuinte revise ou mesmo modifique sua declaração em tempo hábil.

Fontes: Valor Econômico, APET.

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