Recuperação de créditos tributários: o que é, como funciona e quais precauções são necessárias?
26 de janeiro de 2022
Em meio a um sistema tributário altamente burocrático, é comum que empresas recolham ao Fisco tributos indevidos, ou em maior valor. Mas essa situação pode ter solução: é assegurado aos contribuintes o direito de restituição dos tributos pagos indevidamente ou a maior.
Neste artigo, explicaremos o que se trata a recuperação de créditos tributários e quais são os principais cuidados que o contribuinte deve tomar para alcançar, com segurança, a restituição de valores pagos indevidamente.
O que é a recuperação de créditos tributários?
Simplificadamente, crédito tributário é o valor exigido pelo sujeito ativo de uma obrigação tributária (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) ao sujeito passivo (contribuinte).
A recuperação do crédito tributário, como o seu próprio nome indica, é o ato de reaver os valores pagos indevidamente ou a maior pelo contribuinte. Ou seja, é a restituição da quantia que foi paga sem ser devida.
Como funciona a recuperação de créditos tributários?
Primeiramente, é necessário que profissionais habilitados façam a chamada revisão tributária, para verificar se há créditos tributários a serem recuperados pela empresa e qual o respectivo valor.
Identificado o crédito, deverá ser feito o requerimento, seja na esfera administrativa ou pela via judicial.
Os créditos podem ser restituídos por devolução dos valores ou por compensação dos valores com outros tributos. A compensação, porém, somente é possível entre créditos da mesma Fazenda Pública. Por exemplo: o IRPJ só poderá ser compensado com outros tributos federais; o ICMS com outros tributos estaduais; o IPTU com outros tributos municipais; e assim sucessivamente.
Na esfera administrativa, a recuperação dos créditos só é admitida para os tributos sobre os quais haja instrução normativa autorizando o procedimento. Além disso, caso seja negada, é possível levar a discussão ao Judiciário, para tentar reverter a decisão administrativa.
Já na via Judicial, por sua vez, poderá ser pleiteada a restituição de qualquer tributo pago indevidamente ou a maior, sendo um pouco mais demorado pois a compensação ou a restituição somente ocorrerá após o término da ação judicial (trânsito em julgado).
Prazo de 05 anos para requerer a restituição
As empresas têm 05 anos para requererem a restituição do montante pago indevidamente ou a maior, contados da constituição definitiva do crédito tributário. Após esse prazo, prescreve o direito. Por isso, é preciso atenção!
Quais empresas podem recuperar crédito tributário?
Com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI), que possuem uma tributação unificada de acordo com as atividades que exercem, todas as demais empresas possuem o direito de recuperação de crédito tributário, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.
Quais tributos podem ser recuperados?
Dentre os muitos tributos que podem ser recuperados, merecem destaque:
- PIS
- Cofins
- IPI
- CSLL
- IRPJ
- ICMS
- ISS
- IPTU
Quais os benefícios da recuperação tributária?
A recuperação de crédito tributário, administrativa ou judicial, é um procedimento totalmente legal e seguro, quando feito de acordo com a legislação.
Além de possibilitar à empresa reaver valores, melhorando o seu fluxo de caixa, permite que a mesma acerte a sua arrecadação, reduzindo gastos futuros com recolhimento de tributos indevidos.
Ainda, previne problemas com a fiscalização, pois a revisão tributária permite que a empresa identifique e regularize eventuais erros de arrecadação.
O apoio de um profissional capacitado é essencial para evitar os riscos
Como visto, a recuperação de créditos tributários é uma ótima ferramenta à disposição dos contribuintes, que podem reaver quantias significativas. Todavia, ainda que seja perfeitamente legal e seguro, o procedimento é complexo e requer amplo conhecimento para a sua execução.
Além disso, quando feito de maneira indevida, ou sem o zelo necessário, pode acarretar na aplicação de multas, na ocorrência de glosa do crédito tributário (impedimento de usar o valor para abater créditos tributários do contribuinte), dentre outras consequências indesejadas.
Por isso, é fundamental a escolha de um profissional capacitado, que seja especializado e de confiança para condução do processo. Fazendo isso, certamente as consequências para a empresa serão bastante positivas!
