Em dezembro de 2018, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta da nova lei de licitações, que tem o objetivo de substituir a atual legislação sobre...
No Fórum Econômico Mundial de Davos, que ocorreu na semana passada, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a carga tributária das empresas pode ser reduzida de 34%...
No final de dezembro de 2018, a PGFN publicou a Portaria n.º 742, que regulamenta o “negócio jurídico processual” no âmbito das execuções fiscais, possibilitando a negociação direta de...
A Receita Federal anunciou a exclusão de 521 mil micro e pequenas empresas do Simples Nacional, que juntas devem R$ 14,46 bilhões ao programa. Previamente, em setembro de 2018,...
Em 2017, ao julgar o RE 574.706, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que é inconstitucional a inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Nesta segunda feira, a Receita Federal pagará as restituições do último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Quem não foi indicado em algum dos lotes...
Na terça feira, dia 11/12/2018, o novo projeto de Código Comercial foi aprovado por comissão especial do Senado (PLS 487/2013). Com isso, tende a afetar a organização e a...
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados incumbida da apreciação da PEC 293/04, aprovou ontem, dia 11/12/18, o relatório do Relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, que introduz profundas modificações...
Em breve a Receita Federal publicará instrução normativa acerca das operações com criptomoedas. Pretende-se criar uma obrigação acessória para as corretoras de moedas digitais, obrigando-as a prestar informações sobre...
Após discussões de repercussão nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que planos de saúde não são obrigados a fornecer medicamentos nacionais ou internacionais que...
