O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entendeu que operações de redução de capital promovidas após o recebimento de oferta vinculante de compra de ações não produzem efeitos perante...
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 717/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que permite a transferência a terceiros de créditos acumulados de...
Na última quinta-feira (19/09), a 1ª Turma do STJ decidiu que não incidem Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre os créditos apurados no...
Em março de 2017, o STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão, que impactou fortemente o sistema tributário,...
A Reforma Tributária provavelmente será o tema de destaque nos debates políticos dos próximos meses. Neste ano, observamos uma série de avanços na proposição de uma reforma do sistema...
A Receita Federal determinou que a compensação de créditos tributários advindos de decisões judiciais deve ser feita no prazo de 5 anos pelo contribuinte. O posicionamento foi publicado no...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessário que matriz e filiais de empresas estejam em situação regular para autorizar a expedição de certidão de regularidade fiscal. ...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entendeu que os valores gastos com publicidade podem ser considerados insumos quando essenciais para a atividade econômica da empresa. A decisão foi...
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo desconstituiu um auto de infração em que o valor utilizado como base de cálculo do...
Texto escrito por Guido Pinheiro Côrtes e Márcio Brotto de Barros e publicado no dia 24/08 no jornal A Gazeta Com a provável aprovação da reforma da Previdência, ganham...
