O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu recentemente que incentivos fiscais de ICMS deveriam ser incluídos na base de cálculo do PIS e da COFINS. O caso analisado...
Em recente julgamento de mandado de segurança, a Justiça Federal do Rio de Janeiro afastou a aplicação do polêmico entendimento da Receita Federal sobre tributação de receitas de exportação...
Na terça-feira passada (30), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 881, denominada pelo próprio governo como “MP da Liberdade Econômica”. Fundada nos princípios da presunção de...
O Supremo Tribunal Federal determinou, em 2017, que o ICMS não compõe o faturamento ou a receita bruta das empresas e, por isso, deve ser excluído da base de...
Em fevereiro desse ano, a 6ª Vara Federal Cível de Vitória determinou a exclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da base de cálculo do PIS/COFINS em...
Nesta quinta-feira (25/04), foi publicada a Lei n° 13.818/2019, que altera regras da Lei das Sociedades Anônimas. A nova norma dispõe que companhias fechadas com menos de 20 acionistas...
O uso de cartões de crédito e débito tornou-se extremamente usual e frequente nos dias de hoje, seja para comprar um pastel na feira ou um carro numa concessionária....
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS deveria ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS. Prevaleceu o argumento dos contribuintes de que o...
Na semana passada, dia 10/04, a 1ª Seção do STJ decidiu pela não inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre...
Ainda que seja conhecido como termo folclórico, a palavra “unicórnio” tem ganhado espaço no ramo empresarial. Ele foi criado em 2013, pela fundadora da companhia Cowboy Ventures, Aileen Lee,...
