Uma boa notícia para as empresas de construção civil. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.733.560 – SC, julgado em 17.05.2018, decidiu que a...
Por que vou comprar um apartamento na praia, se eu só tenho trinta dias de férias? Não seria melhor apenas alugar? Afinal de contas, se eu não vou usar...
Em dezembro de 2018, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta da nova lei de licitações, que tem o objetivo de substituir a atual legislação sobre...
No Fórum Econômico Mundial de Davos, que ocorreu na semana passada, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a carga tributária das empresas pode ser reduzida de 34%...
No final de dezembro de 2018, a PGFN publicou a Portaria n.º 742, que regulamenta o “negócio jurídico processual” no âmbito das execuções fiscais, possibilitando a negociação direta de...
A Receita Federal anunciou a exclusão de 521 mil micro e pequenas empresas do Simples Nacional, que juntas devem R$ 14,46 bilhões ao programa. Previamente, em setembro de 2018,...
Em 2017, ao julgar o RE 574.706, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que é inconstitucional a inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Nesta segunda feira, a Receita Federal pagará as restituições do último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Quem não foi indicado em algum dos lotes...
Na terça feira, dia 11/12/2018, o novo projeto de Código Comercial foi aprovado por comissão especial do Senado (PLS 487/2013). Com isso, tende a afetar a organização e a...
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados incumbida da apreciação da PEC 293/04, aprovou ontem, dia 11/12/18, o relatório do Relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, que introduz profundas modificações...