Amontoado de notas de 100 e 50 reais, simbolizando a mudança na tributação do Brasil

IPI é reduzido em até 25%

11 de março de 2022

Em 25/02/2022, o Governo Federal publicou o Decreto n.º 10.979/2022, que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). As alterações trazidas pelo Decreto promovem redução de até 25% da alíquota do imposto incidente sobre produtos industrializados.

A medida reduz em 25% a alíquota do IPI sobre grande parte dos produtos industrializados, inclusive eletrodomésticos da linha branca – como refrigeradores, máquinas de lavar roupa, micro-ondas, entre outros –, artigos de confecção, calçados, dentre outros.

O setor de automóveis também foi beneficiado pelo Decreto. Porém, a alíquota incidente sobre a maior parte dos veículos, como os carros de passeio, foi reduzida em 18,5%.

Por se tratar o IPI de um tributo extrafiscal – isto é, não se presta apenas a arrecadar, mas sendo também instrumento de outros aspectos, como a regulamentação da estabilidade econômico-financeira do país, por exemplo –, o Governo Federal não precisa apresentar medidas de compensação tributária.

O Decreto já está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial, em 25/02/2022.

Redução não abrange tabaco e derivados

O setor de tabaco, que inclui os cigarros, não teve a alíquota do IPI reduzida. No entanto, as bebidas alcoólicas tributadas pelo imposto foram alcançadas pelo Decreto e tiveram suas alíquotas reduzidas em 25%.

Com a redução do imposto, haverá diminuição no valor final dos produtos?

Como visto, a medida diminui a tributação incidente sobre o IPI, cuja obrigação de pagamento recai sobre as indústrias ou importadores. Nesse sentido, é comum que o valor do imposto seja repassado ao consumidor final, uma vez que é considerado para o custo de produção e comercialização.

Contudo, ainda que, por isso, o IPI reflita no valor das mercadorias, a sua redução, pelo Governo Federal, não significa, necessariamente, que os preços desses produtos irão diminuir para o consumidor final, pois algumas tendem a reajustar sua margem de lucro.

Todavia, considerando que a diminuição da carga tributária possibilita o aumento da produtividade e a redução de custos de produção, é esperada uma redução nos preços finais em benefício dos consumidores finais dos produtos industrializados,como forma de estimular e aumentar o consumo.

Entenda brevemente o que é o IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados, como seu próprio nome sugere, é um imposto que incide sobre os produtos que são fruto de uma transformação de caráter industrial. O IPI é um tributo federal e também incide sobre a importação de produtos estrangeiros.

Sempre que um produto deixa as fábricas ou, no caso de um produto estrangeiro, chega ao Brasil, o IPI é cobrado.

 

Fontes:

Portal Gov.br: https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2022/03/governo-federal-reduz-aliquota-do-imposto-sobre-produtos-industrializados

Jota: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/decreto-faz-reducao-geral-de-25-de-ipi-so-cigarros-ficam-sem-reducao-25022022

DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=601&pagina=1&data=25/02/2022&totalArquivos=1

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