As propostas de reforma tributária que unificam o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com tributos estaduais e federais não agradam às capitais e a outros grandes...
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou projeto de lei que modifica as regras referentes às penalidades tributárias e corrige o valor das multas relacionadas ao ICMS. A votação...
Por Igor Nelo A Receita Federal do Brasil publicou na última terça feira (15/10/2019) a Instrução Normativa nº. 1.911/2019, cujo objetivo é de regulamentar a cobrança, a fiscalização,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Estados podem realizar o diferimento do lançamento tributário sem a prévia celebração de convênio interestadual. O tema foi decidido recentemente por unanimidade...
A Receita Federal determinou que a compensação de créditos tributários advindos de decisões judiciais deve ser feita no prazo de 5 anos pelo contribuinte. O posicionamento foi publicado no...
Texto escrito por Guido Pinheiro Côrtes e Márcio Brotto de Barros e publicado no dia 24/08 no jornal A Gazeta Com a provável aprovação da reforma da Previdência, ganham...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar questão sobre o valor-base para cálculo de créditos de PIS e de COFINS não cumulativos na compra...
A 13ª Vara Federal de Porto Alegre, em julgamento de Mandado de Segurança, determinou prazo limite para a Receita Federal proferir decisão sobre pedido de habilitação de crédito. Trata-se...
Na última quarta-feira (31/07), os secretários estaduais de Fazenda aprovaram uma minuta de proposta de emenda à PEC da Reforma Tributária, de autoria do Deputado Baleia Rossi (PEC 45/2019)....
A Justiça Federal reconheceu o direito do contribuinte de excluir o valor do PIS e da COFINS das próprias bases de cálculo. A sentença foi proferida em julgamento de...
