Em julgamento encerrado em 25/05/2022, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio (ou terceiro não sócio)...
Em 31.12.2021 foi sancionada a Lei Federal n.º 14.288/2021 pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, prorrogando, até dezembro de 2023, a desoneração da folha de pagamento para 17 setores...
Uma sociedade é formada por pessoas que contribuem de forma recíproca com bens e serviços para o exercício de uma atividade econômica e partilham entre si os resultados. Em...
A sociedade anônima é um tipo societário bastante utilizado no Brasil. Também conhecida como S/A ou Companhia, é regida pela Lei nº 6.404/76, não se dedicando à sua disciplina...
Em 14/04/2020, o Governo Estadual publicou o Decreto Nº 4628-R, autorizando as sociedades exportadoras capixabas a negociarem seus créditos acumulados de ICMS, com opção de transferi-los a terceiros, compensá-los...