O Governo não produz riqueza. O Governo gasta riqueza. Quem produz riqueza é o particular (pessoa natural ou empresa privada) e o Estado se apropria de uma parte dessa...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, definiu a tese jurídica de que, em relação às farmácias de manipulação, incide ISS sobre as operações envolvendo o preparo e o...