Na última quarta-feira (14/08), a Câmara de Deputados finalizou a votação que aprovou a Medida Provisória n°881, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”. O texto foi aprovado com 345...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar questão sobre o valor-base para cálculo de créditos de PIS e de COFINS não cumulativos na compra...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o contribuinte não possui o direito de deduzir crédito de PIS e de COFINS, no regime de não cumulatividade, das suas...
A 13ª Vara Federal de Porto Alegre, em julgamento de Mandado de Segurança, determinou prazo limite para a Receita Federal proferir decisão sobre pedido de habilitação de crédito. Trata-se...
No mês de julho, a Receita Federal publicou duas Soluções de Consulta em resposta a questionamentos de transportadoras sobre despesas que poderiam gerar créditos de PIS e de COFINS....
Na última quarta-feira (31/07), os secretários estaduais de Fazenda aprovaram uma minuta de proposta de emenda à PEC da Reforma Tributária, de autoria do Deputado Baleia Rossi (PEC 45/2019)....
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou que os atos cooperativos típicos não se sujeitam à incidência das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS. A lei define...
A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu que o erro na classificação de produto não é motivo para a apreensão de mercadorias na Alfândega. A decisão foi emitida com...
A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta n°198, em que considera que o ganho de capital obtido pela venda de participação societária deve ser incluído na base...
A Justiça Federal reconheceu o direito do contribuinte de excluir o valor do PIS e da COFINS das próprias bases de cálculo. A sentença foi proferida em julgamento de...
