Na terça-feira passada (30), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 881, denominada pelo próprio governo como “MP da Liberdade Econômica”. Fundada nos princípios da presunção de...
O Supremo Tribunal Federal determinou, em 2017, que o ICMS não compõe o faturamento ou a receita bruta das empresas e, por isso, deve ser excluído da base de...
Em fevereiro desse ano, a 6ª Vara Federal Cível de Vitória determinou a exclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da base de cálculo do PIS/COFINS em...
Nesta quinta-feira (25/04), foi publicada a Lei n° 13.818/2019, que altera regras da Lei das Sociedades Anônimas. A nova norma dispõe que companhias fechadas com menos de 20 acionistas...
O uso de cartões de crédito e débito tornou-se extremamente usual e frequente nos dias de hoje, seja para comprar um pastel na feira ou um carro numa concessionária....
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS deveria ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS. Prevaleceu o argumento dos contribuintes de que o...
Na semana passada, dia 10/04, a 1ª Seção do STJ decidiu pela não inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre...
Ainda que seja conhecido como termo folclórico, a palavra “unicórnio” tem ganhado espaço no ramo empresarial. Ele foi criado em 2013, pela fundadora da companhia Cowboy Ventures, Aileen Lee,...
Quando uma empresa se torna impossibilitada de pagar um débito graças ao abuso da personalidade jurídica, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) é a ferramenta usada para...
Uma decisão inédita do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre bônus de contratação. Também chamada de hiring bonus, a verba é usada...
