Publicado no dia 23/11/2018, o novo Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/18) substituiu a versão anterior, de 1999, e compilou todas as normas esparsas sobre este tributo. Entre...
Secretário da Receita Federal fala sobre simplificação no Imposto de Renda Pessoa Jurídica
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23 de novembro de 2018
Nessa quarta-feira (21/11/18), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, declarou que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar...
Laboratórios de Análises Clínicas: onde devem recolher o ISSQN?
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21 de novembro de 2018
Há algum tempo os laboratórios de análises clínicas de todo o país tem enfrentado uma dificuldade que pode lhes gerar um enorme passivo tributário. Trata-se de saber onde devem...
Dr. Guido Côrtes fala, ao jornal A Gazeta, sobre a lentidão no julgamento de processos pelo Poder Judiciário.
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14 de novembro de 2017
Confira na íntegra a reportagem publicada no jornal A Gazeta, no dia 05/11/17.
A ilegalidade da incidência do ICMS sobre as tarifas de transporte e distribuição de energia elétrica (TUST e TUSD): um problema que afeta a todos.
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8 de novembro de 2017
Os consumidores de energia elétrica, sejam pessoas físicas ou jurídicas, recolhem ICMS aos cofres públicos toda vez que realizam o pagamento de suas contas de energia elétrica. O ICMS...
Breves anotações sobre o contrato ‘BUILT TO SUIT’
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8 de novembro de 2017
As recentes transformações sociais e econômicas em curso no país, especificamente no que concerne o mercado imobiliário brasileiro, levaram à utilização de um novo modelo de contrato, o built...
A simplificação do atendimento aos usuários de serviços públicos
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8 de novembro de 2017
A Presidência da República, certamente inspirada pelos melhores e mais sadios propósitos, vem de editar o Decreto nº 9094, de 17 de julho de 2017, dispondo sobre a simplificação...
