Ontem, quarta-feira (18/03), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou que adotará um conjunto de medidas de suspensão de atos de cobrança e de facilitação da renegociação de dívidas fiscais,...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela limitação a 20 salários mínimos da base de cálculo do salário-educação e das contribuições destinados ao “Sistema S”, formado...
As propostas de reforma tributária que unificam o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com tributos estaduais e federais não agradam às capitais e a outros grandes...
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou projeto de lei que modifica as regras referentes às penalidades tributárias e corrige o valor das multas relacionadas ao ICMS. A votação...
Nos últimos anos, observa-se a crescente autuação pelo Fisco de pessoas jurídicas prestadoras de serviços intelectuais, sob a justificativa de que o regime fiscal-previdenciário correto a ser aplicado é...
Na última quarta-feira (12/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não incidência de contribuições sociais sobre exportações indiretas, ou seja, aquelas realizadas com a participação de um empresa...
A figura do agente de investimento vem se popularizando no Brasil nos últimos anos. No entanto, a carga tributária que estes profissionais enfrentam é alta, uma vez que são...
Incide Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e não Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel localizado em perímetro urbano quando sua destinação econômica é voltada para...
Artigo originalmente publicado na Revista Rochas, Edição 270 (Janeiro/Fevereiro 2020), página 134.
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte por meio de vale-combustível ou semelhante. Esta foi a orientação emitida pelo Fisco na Solução de Consulta...