A sociedade uniprofissional é constituída por profissionais que desempenham a mesma atividade intelectual de forma pessoal e respondendo por seus atos. Trata-se de uma realidade bem-sucedida em nosso país....
Os ministros do Supremo Tribunal Federal discutirão em plenário se as contribuições do PIS e da COFINS devem incidir sobre o valor retido pelas administradoras de cartões, integrando a...
O prazo de prescrição da ação de repetição de indébito tributário, como sabido, é de cinco anos, contados a partir da data de recolhimento do tributo. Ocorre que, em...
Stock option é uma modalidade de remuneração baseada em ações. Empresas criam planos de stock option com objetivo de estimular que o profissional que participa do plano se empenhe...
Uma boa notícia para as empresas de construção civil. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.733.560 – SC, julgado em 17.05.2018, decidiu que a...
Por que vou comprar um apartamento na praia, se eu só tenho trinta dias de férias? Não seria melhor apenas alugar? Afinal de contas, se eu não vou usar...
Em dezembro de 2018, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta da nova lei de licitações, que tem o objetivo de substituir a atual legislação sobre...
No Fórum Econômico Mundial de Davos, que ocorreu na semana passada, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a carga tributária das empresas pode ser reduzida de 34%...
No final de dezembro de 2018, a PGFN publicou a Portaria n.º 742, que regulamenta o “negócio jurídico processual” no âmbito das execuções fiscais, possibilitando a negociação direta de...
A Receita Federal anunciou a exclusão de 521 mil micro e pequenas empresas do Simples Nacional, que juntas devem R$ 14,46 bilhões ao programa. Previamente, em setembro de 2018,...