Em 2017, ao julgar o RE 574.706, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que é inconstitucional a inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Nesta segunda feira, a Receita Federal pagará as restituições do último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Quem não foi indicado em algum dos lotes...
Na terça feira, dia 11/12/2018, o novo projeto de Código Comercial foi aprovado por comissão especial do Senado (PLS 487/2013). Com isso, tende a afetar a organização e a...
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados incumbida da apreciação da PEC 293/04, aprovou ontem, dia 11/12/18, o relatório do Relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, que introduz profundas modificações...
Em breve a Receita Federal publicará instrução normativa acerca das operações com criptomoedas. Pretende-se criar uma obrigação acessória para as corretoras de moedas digitais, obrigando-as a prestar informações sobre...
Após discussões de repercussão nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que planos de saúde não são obrigados a fornecer medicamentos nacionais ou internacionais que...
Publicado no dia 23/11/2018, o novo Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/18) substituiu a versão anterior, de 1999, e compilou todas as normas esparsas sobre este tributo. Entre...
Nessa quarta-feira (21/11/18), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, declarou que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar...
Há algum tempo os laboratórios de análises clínicas de todo o país tem enfrentado uma dificuldade que pode lhes gerar um enorme passivo tributário. Trata-se de saber onde devem...
Confira na íntegra a reportagem publicada no jornal A Gazeta, no dia 05/11/17.