A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram recentemente portarias que dispõem sobre o parcelamento simplificado. A Instrução Normativa nº 1891 da Receita Federal aumentou o...
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é tributo que se paga quando há transmissão de qualquer bem ou direito por sucessão legítima ou testamentária (causa mortis)...
Nesta semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n°520 que permite que execuções fiscais de valor superior a 1 milhão possam ser suspensas quando os débitos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento, considerou que o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda...
Em abril, foi sancionada a Lei Complementar n° 167/2019 que trouxe relevantes modificações para empresas de inovação brasileiras. A norma alterou dispositivos da Lei do Simples Nacional e instituiu...
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19, que trata de reforma no...
A Receita Federal decidiu que despesas com serviços de publicidade e propaganda são consideradas insumos para fins degeração de crédito de PIS e COFINS. A decisão foi proferida em...
Na quarta-feira passada (15), o Superior Tribunal de Justiça definiu que o prazo prescricional para a pleitear indenização por inadimplemento contratual é de dez anos. A decisão encerra dúvida...
Neste mês, a Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa nº 1.888 (IN/1888), que torna obrigatória a prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. De acordo...
Na quarta-feira da semana passada (8), o Superior Tribunal de Justiça definiu quando inicia a contagem do prazo prescricional para o redirecionamento de execuções fiscais aos sócios em casos...
