O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a possibilidade de isenção de tributos de competência estadual para cooperativas. Esse entendimento, no entanto, não alcança o ICMS, uma vez que...
O Governo do Estado do Espírito Santo assinou no mês de outubro o Decreto 4524-R, que dispõe sobre a transferência e utilização dos saldos credores do ICMS. O decreto...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS – Substituição Tributária (ICMS-ST) gera créditos de PIS e COFINS não cumulativos, assim como o ICMS...
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 717/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que permite a transferência a terceiros de créditos acumulados de...
Em março de 2017, o STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão, que impactou fortemente o sistema tributário,...
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo desconstituiu um auto de infração em que o valor utilizado como base de cálculo do...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode discutir se o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o destacado nas notas fiscais...
A 1ª Vara Federal de Araraquara (SP) publicou sentença determinando que o valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer em que defende a modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo...
O Supremo Tribunal Federal decidirá se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...
