A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada da última sexta-feira, 7 de julho, o texto da primeira fase da PEC 45/2019, que reformula a tributação sobre o consumo. Em...
Estão pautados para julgamento no dia 18 de agosto dois recursos extraordinários que tratam da incidência de PIS e Cofins sobre receitas de locação, um referente a bens móveis...
Em decisão proferida em 21/03/2022, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram, por oito votos a três, a tese de repercussão geral sobre a inclusão das taxas de...
Em desfecho a uma das teses tributárias de maior relevância das últimas décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente decidiu, em 12/05/2021, acerca dos pontos que ainda estavam em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da questão tributária referente à “exclusão dos valores de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins”, que será...
