Não é segredo para ninguém que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. O Sistema Tributário Nacional é composto por múltiplos tributos, que formam uma...
O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, que incide sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual...
No início desse mês (05/08/2020), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.142 e, por maioria, entendeu que é constitucional a incidência do ISS...
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da questão tributária referente à “exclusão dos valores de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins”, que será...
