O ganho de capital nada mais é do que a diferença positiva entre o custo de aquisição e o valor de transferência de um bem, móvel ou imóvel. É...
Em recente julgamento, a Segunda Turma do STJ, de forma inédita, decidiu que os valores aplicados em plano de previdência privada do tipo VGBL, recebidos em decorrência de falecimento...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, no início de novembro, proposta que objetiva a modernização das formas de apresentação dos atos de disposição...
Em recente julgamento, de 24/11/2021, o STJ decidiu que o ex-sócio que administrava empresa ao tempo da ocorrência de fato gerador de tributo não pago, mas que se afastou...
Laudêmio, taxa de ocupação e foro anual: você, muito provavelmente, já ouviu alguém se queixar sobre a cobrança das conhecidas taxas que incidem sobre imóveis estabelecidos nas áreas delimitadas...
O termo holding vem do inglês “to hold”, ou seja, deter, segurar, controlar. A definição clássica de uma holding é uma empresa que tem como escopo a administração de...
Realizado nos dias 30 e 31 de outubro, o encontro anual da cúpula do G20 foi marcado pelo anúncio da criação do Imposto Mínimo Global, acordada por 136 países,...
Em parecer divulgado na última semana de setembro (Parecer 14483-2021), favorável aos interesses dos contribuintes, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) exarou entendimento segundo o qual o ICMS...
Na última sexta-feira, 24/09/2021, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento que declarou inconstitucional a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o...
Em regra, no Brasil, uma pessoa não pode deixar a totalidade dos seus bens para quem quer que deseje após a sua morte. A fim de melhor esclarecer a...
