Em atendimento a pedido realizado pela “Associação Brasileira das Companhias Abertas” (Abrasca) e por associações relacionadas ao Mercado de Capitais, o Governo Federal publicou ontem (30/03/2020) a Medida Provisória...
Nesta última terça-feira (24/03), o Plenário do Senado aprovou a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 899/2019, também conhecida como MP do Contribuinte Legal. Com a aprovação do...
Na quarta-feira passada (18/03), o governo federal publicou uma série de medidas tributárias para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus no Brasil. Em relação à importação de produtos...
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou na última quarta-feira (18/03) uma resolução que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A Resolução...
Ontem, quarta-feira (18/03), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou que adotará um conjunto de medidas de suspensão de atos de cobrança e de facilitação da renegociação de dívidas fiscais,...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela limitação a 20 salários mínimos da base de cálculo do salário-educação e das contribuições destinados ao “Sistema S”, formado...
As propostas de reforma tributária que unificam o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com tributos estaduais e federais não agradam às capitais e a outros grandes...
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou projeto de lei que modifica as regras referentes às penalidades tributárias e corrige o valor das multas relacionadas ao ICMS. A votação...
Nos últimos anos, observa-se a crescente autuação pelo Fisco de pessoas jurídicas prestadoras de serviços intelectuais, sob a justificativa de que o regime fiscal-previdenciário correto a ser aplicado é...
Na última quarta-feira (12/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não incidência de contribuições sociais sobre exportações indiretas, ou seja, aquelas realizadas com a participação de um empresa...
