A partir de agora, o contribuinte que vender um imóvel residencial e utilizar os recursos da venda para quitar financiamento imobiliário contratado anteriormente, será isento de Imposto de Renda...
Em decisão proferida em 21/03/2022, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram, por oito votos a três, a tese de repercussão geral sobre a inclusão das taxas de...
Em julgamento finalizado na última sexta-feira, 08/04/2022, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a “norma geral antielisão”, utilizada contra planejamentos tributários considerados abusivos pelo Fisco. A decisão foi proferida...
Entenda o ITBI Trata-se do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, que tem como fato gerador a transmissão onerosa, entre pessoas vivas, de bens imóveis e de direitos reais...
O que são terrenos de marinha? São terras da União localizadas entre da linha do preamar-médio de 1831 e 33 metros para o interior do continente. Também são considerados...
Após ter sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei Complementar n.º 46/2021, que institui um novo programa de parcelamento de débitos para...
Em 25/02/2022, o Governo Federal publicou o Decreto n.º 10.979/2022, que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). As alterações trazidas pelo Decreto promovem redução de até...
“Até para morrer eu tenho que pagar imposto?”. Você, provavelmente, já ouviu esta expressão, muito popular entre os contribuintes insatisfeitos com a carga tributária do País.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, em 01.02.2022, o Decreto Estadual n.º 5.078-R, que alterou a forma de tributação das empresas do setor de autopeças....
Em meio a um sistema tributário burocrático e altamente complexo, o cuidado em relação ao cumprimento das obrigações fiscais faz parte da rotina das empresas. Ainda assim, ou justamente...
