O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, definiu a tese jurídica de que, em relação às farmácias de manipulação, incide ISS sobre as operações envolvendo o preparo e o...
Em 14/04/2020, o Governo Estadual publicou o Decreto Nº 4628-R, autorizando as sociedades exportadoras capixabas a negociarem seus créditos acumulados de ICMS, com opção de transferi-los a terceiros, compensá-los...
No início desse mês (05/08/2020), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.142 e, por maioria, entendeu que é constitucional a incidência do ISS...
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da questão tributária referente à “exclusão dos valores de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins”, que será...
