Em breve a Receita Federal publicará instrução normativa acerca das operações com criptomoedas. Pretende-se criar uma obrigação acessória para as corretoras de moedas digitais, obrigando-as a prestar informações sobre...
Após discussões de repercussão nacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que planos de saúde não são obrigados a fornecer medicamentos nacionais ou internacionais que...
Publicado no dia 23/11/2018, o novo Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/18) substituiu a versão anterior, de 1999, e compilou todas as normas esparsas sobre este tributo. Entre...
Nessa quarta-feira (21/11/18), o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, declarou que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) planeja simplificar...
Há algum tempo os laboratórios de análises clínicas de todo o país tem enfrentado uma dificuldade que pode lhes gerar um enorme passivo tributário. Trata-se de saber onde devem...
Confira na íntegra a reportagem publicada no jornal A Gazeta, no dia 05/11/17.
Os consumidores de energia elétrica, sejam pessoas físicas ou jurídicas, recolhem ICMS aos cofres públicos toda vez que realizam o pagamento de suas contas de energia elétrica. O ICMS...
As recentes transformações sociais e econômicas em curso no país, especificamente no que concerne o mercado imobiliário brasileiro, levaram à utilização de um novo modelo de contrato, o built...
A Presidência da República, certamente inspirada pelos melhores e mais sadios propósitos, vem de editar o Decreto nº 9094, de 17 de julho de 2017, dispondo sobre a simplificação...