Não existe, em tempos atuais, quem não esteja atento aos desdobramentos da pandemia de COVID-19. Seus impactos transbordaram as esferas pessoais da vida e espraiaram-se para todas as searas...
Em 24/03/2020 foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo a “Portaria nº 02/2020”, determinando a suspensão de toda e qualquer penhora sobre...
Em atendimento a pedido realizado pela “Associação Brasileira das Companhias Abertas” (Abrasca) e por associações relacionadas ao Mercado de Capitais, o Governo Federal publicou ontem (30/03/2020) a Medida Provisória...
Nesta última terça-feira (24/03), o Plenário do Senado aprovou a conversão em lei da Medida Provisória (MP) 899/2019, também conhecida como MP do Contribuinte Legal. Com a aprovação do...
Na quarta-feira passada (18/03), o governo federal publicou uma série de medidas tributárias para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus no Brasil. Em relação à importação de produtos...
O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou na última quarta-feira (18/03) uma resolução que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A Resolução...
Ontem, quarta-feira (18/03), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou que adotará um conjunto de medidas de suspensão de atos de cobrança e de facilitação da renegociação de dívidas fiscais,...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela limitação a 20 salários mínimos da base de cálculo do salário-educação e das contribuições destinados ao “Sistema S”, formado...
As propostas de reforma tributária que unificam o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com tributos estaduais e federais não agradam às capitais e a outros grandes...
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou projeto de lei que modifica as regras referentes às penalidades tributárias e corrige o valor das multas relacionadas ao ICMS. A votação...
