Julgando o REsp nº. 525.625/RS, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por unanimidade, ao recurso do Estado do Rio Grande do Sul. Assim, permitiu...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser competente o Poder Judiciário para analisar a viabilidade da arbitragem envolvendo empresa falida quando houver cláusula compromissória...
O presidente da Suprema Corte, Ministro Luiz Fux, marcou para o dia 01.09.2022 o julgamento da modulação dos efeitos da decisão que incluiu o terço constitucional de férias no...
Em 07/06/2022, a 2ª Turma do Superior Tribuna de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que ao Contribuinte não é transmitido o direito à isenção do Imposto de Renda (IR)...
Em julgamento encerrado em 25/05/2022, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio (ou terceiro não sócio)...
Na semana passada (26/08/2020), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a tese jurídica vinculante de que a execução fiscal pode ser redirecionada contra a empresa incorporadora, sem necessidade...
