No dia 13 de fevereiro de 2019, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a joint venture entre os Correios e a empresa Azul Linhas Aéreas....
Em janeiro de 2019, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT n.º 4, tratando da tributação previdenciária sobre o vale-alimentação. O texto traz a seguinte conclusão: “O...
Em fevereiro de 2018, o STJ decidiu que o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS deve ser aferido pelos critérios de essencialidade e relevância....
O Projeto de Lei nº 115/2019, apresentado na Câmara dos Deputados, busca instituir a Lei da Transparência Tributária. Seu texto propõe que a União divulgue mensalmente, até o 15º...
A sociedade uniprofissional é constituída por profissionais que desempenham a mesma atividade intelectual de forma pessoal e respondendo por seus atos. Trata-se de uma realidade bem-sucedida em nosso país....
Os ministros do Supremo Tribunal Federal discutirão em plenário se as contribuições do PIS e da COFINS devem incidir sobre o valor retido pelas administradoras de cartões, integrando a...
O prazo de prescrição da ação de repetição de indébito tributário, como sabido, é de cinco anos, contados a partir da data de recolhimento do tributo. Ocorre que, em...
Stock option é uma modalidade de remuneração baseada em ações. Empresas criam planos de stock option com objetivo de estimular que o profissional que participa do plano se empenhe...
Uma boa notícia para as empresas de construção civil. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.733.560 – SC, julgado em 17.05.2018, decidiu que a...
Por que vou comprar um apartamento na praia, se eu só tenho trinta dias de férias? Não seria melhor apenas alugar? Afinal de contas, se eu não vou usar...
