O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a possibilidade de isenção de tributos de competência estadual para cooperativas. Esse entendimento, no entanto, não alcança o ICMS, uma vez que...
Por Igor Nelo Uma das maiores preocupações dos empresários brasileiros é a possibilidade de “redirecionamento da execução fiscal”, seja em desfavor dos sócios da sociedade executada, seja em...
O Governo do Estado do Espírito Santo assinou no mês de outubro o Decreto 4524-R, que dispõe sobre a transferência e utilização dos saldos credores do ICMS. O decreto...
Artigo publicado dia 08/11/2019 no jornal A Gazeta. Link para a postagem original: https://www.agazeta.com.br/artigos/imagem-do-leao-devorador-dos-contribuintes-e-coisa-do-passado-1119 A imagem corrente da Receita Federal é do “leão” a devorar os contribuintes do país....
Matéria originalmente postada na Revista Rochas, Edição Novembro/Dezembro 2019 Por Guido Pinheiro Côrtes e João Paulo Barbosa Lyra Nem sempre brigar com o Fisco é uma boa solução...
O projeto de lei n° 2015 de 2019, que dispõe sobre incidência do Imposto de Renda sobre lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica, poderá ser votado na semana...
A Receita Federal publicou no mês de outubro o Ato Declaratório Interpretativo nº 4, medida que regulamenta o armazenamento dos livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os...
Por Igor Nelo Na quinta-feira da última semana (17/10/2019) foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº. 899/2019, que vem recebendo a alcunha de “MP...
Por Igor Nelo A Receita Federal do Brasil publicou na última terça feira (15/10/2019) a Instrução Normativa nº. 1.911/2019, cujo objetivo é de regulamentar a cobrança, a fiscalização,...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ICMS – Substituição Tributária (ICMS-ST) gera créditos de PIS e COFINS não cumulativos, assim como o ICMS...