O uso de cartões de crédito e débito tornou-se extremamente usual e frequente nos dias de hoje, seja para comprar um pastel na feira ou um carro numa concessionária....
Em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS deveria ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS. Prevaleceu o argumento dos contribuintes de que o...
Na semana passada, dia 10/04, a 1ª Seção do STJ decidiu pela não inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre...
Ainda que seja conhecido como termo folclórico, a palavra “unicórnio” tem ganhado espaço no ramo empresarial. Ele foi criado em 2013, pela fundadora da companhia Cowboy Ventures, Aileen Lee,...
Quando uma empresa se torna impossibilitada de pagar um débito graças ao abuso da personalidade jurídica, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) é a ferramenta usada para...
Uma decisão inédita do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre bônus de contratação. Também chamada de hiring bonus, a verba é usada...
No dia 13 de fevereiro de 2019, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a joint venture entre os Correios e a empresa Azul Linhas Aéreas....
Em janeiro de 2019, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT n.º 4, tratando da tributação previdenciária sobre o vale-alimentação. O texto traz a seguinte conclusão: “O...
Em fevereiro de 2018, o STJ decidiu que o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS deve ser aferido pelos critérios de essencialidade e relevância....
O Projeto de Lei nº 115/2019, apresentado na Câmara dos Deputados, busca instituir a Lei da Transparência Tributária. Seu texto propõe que a União divulgue mensalmente, até o 15º...