Quando uma empresa se torna impossibilitada de pagar um débito graças ao abuso da personalidade jurídica, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) é a ferramenta usada para...
Uma decisão inédita do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuições previdenciárias sobre bônus de contratação. Também chamada de hiring bonus, a verba é usada...
No dia 13 de fevereiro de 2019, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a joint venture entre os Correios e a empresa Azul Linhas Aéreas....
Em janeiro de 2019, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT n.º 4, tratando da tributação previdenciária sobre o vale-alimentação. O texto traz a seguinte conclusão: “O...
Em fevereiro de 2018, o STJ decidiu que o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS deve ser aferido pelos critérios de essencialidade e relevância....
O Projeto de Lei nº 115/2019, apresentado na Câmara dos Deputados, busca instituir a Lei da Transparência Tributária. Seu texto propõe que a União divulgue mensalmente, até o 15º...
A sociedade uniprofissional é constituída por profissionais que desempenham a mesma atividade intelectual de forma pessoal e respondendo por seus atos. Trata-se de uma realidade bem-sucedida em nosso país....
Os ministros do Supremo Tribunal Federal discutirão em plenário se as contribuições do PIS e da COFINS devem incidir sobre o valor retido pelas administradoras de cartões, integrando a...
O prazo de prescrição da ação de repetição de indébito tributário, como sabido, é de cinco anos, contados a partir da data de recolhimento do tributo. Ocorre que, em...
Stock option é uma modalidade de remuneração baseada em ações. Empresas criam planos de stock option com objetivo de estimular que o profissional que participa do plano se empenhe...