Em decisão proferida em 21/03/2022, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram, por oito votos a três, a tese de repercussão geral sobre a inclusão das taxas de...
A Sociedade de Propósito Específico (SPE), como o seu próprio nome indica, é constituída no intuito de executar um projeto específico e determinado, isto é, sua existência é adstrita...
Pelo testamento, o testador pode dispor sobre como será a distribuição do seu patrimônio após a morte, sendo necessário, sempre, respeitar a legítima, que corresponde aos 50% (cinquenta por...
Seria impossível pensar em planejamento sucessório sem associar à figura do testamento. A despeito das diversas outras soluções que a programação de uma sucessão eficiente pode ter, como soluções...
Publicada em 29/03/2021, a Medida Provisória n.º 1.040/2021, conhecida como MP do Ambiente de Negócios, é uma iniciativa do Governo Federal que visa à desburocratização e modernização de normas...
A abertura de uma sociedade é um algo que pode gerar muitas dúvidas para o empreendedor. A legislação brasileira apresenta uma variedade de tipos societários possíveis para a formação...
Uma sociedade é formada por pessoas que contribuem de forma recíproca com bens e serviços para o exercício de uma atividade econômica e partilham entre si os resultados. Em...
A sociedade anônima é um tipo societário bastante utilizado no Brasil. Também conhecida como S/A ou Companhia, é regida pela Lei nº 6.404/76, não se dedicando à sua disciplina...
Construir um patrimônio robusto é a ambição de muitos. Durante a escalada rumo a esse objetivo, as atenções concentram-se principalmente no trabalho do dia a dia. Para aqueles que...
As empresas familiares têm importância vital para a economia brasileira. Dados do Sebrae e do IBGE indicam que 90% dos empreendimentos do país são familiares, sendo responsáveis por gerar...