Foi publicada, em 28/06/2022, a Lei Federal n.º 14.385/2022, que disciplina a forma de restituição, aos consumidores finais, de tributos embutidos nas contas de luz e que foram recolhidos...
Em julgamento encerrado em 25/05/2022, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a três, que o sócio (ou terceiro não sócio)...
Trezentos e cinquenta milhões de reais: esse é o valor estimado para o prêmio da Mega-Sena da Virada deste ano, o que, sem dúvidas, atrai a atenção de milhões...
A lei prevê que a contribuição previdenciária incide sobre as verbas remuneratórias, isto é, aquelas destinadas a retribuir o trabalho. Portanto, não incide contribuição previdenciária sobre as verbas de...
Entenda com o texto a diferença entre tributo, imposto, taxa e contribuição.
O Governo não produz riqueza. O Governo gasta riqueza. Quem produz riqueza é o particular (pessoa natural ou empresa privada) e o Estado se apropria de uma parte dessa...
Após longos debates e várias sessões realizadas no decorrer do último ano, a Comissão Mista da Reforma Tributária, formada com o objetivo de unificar as diferentes propostas de reforma...
Uma questão que normalmente gera dúvidas na hora de montar a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é se o contribuinte deve optar pela declaração completa...
A inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) pode gerar uma economia tributária para o contribuinte. No entanto, é preciso prestar atenção para...
No dia 26/02/21, em sessão plenária virtual, o STF decidiu proibir os Estados e o Distrito Federal de tributarem doações e heranças instituídas no exterior. O julgamento decorreu de...
